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Violência Obstétrica #paposério

Você sabe o que é, e como se proteger da violência obstétrica?

O que é violência obstétrica?

A violência institucional na atenção obstétrica, também chamada de violência obstétrica, é a violência cometida contra a mulher grávida e sua família em instituições de saúde, no momento do atendimento pré-natal, ao parto ou aborto. Pode ser verbal, física, psicológica ou mesmo sexual e se expressa de diversas maneiras, às vezes explícitas, às vezes veladas. Como outras formas de violência contra a mulher, a violência obstétrica é fortemente condicionada por preconceitos de gênero (sexismo). Alguns exemplos desse tipo de violência: ofender, humilhar ou xingar a mulher, fazer piadas ou comentários desrespeitosos a respeito de seu corpo, tratar a mulher ou seu/sua acompanhante de modo grosseiro, imobilizar a mulher, negar atendimento, realizar intervenções sem antes explicar à mulher a necessidade do procedimento, prestar assistência sem observação das melhores evidências científicas disponíveis, afastar o recém-nascido da mulher após o parto, entre outros. Muitas vezes, o modo de organização das instituições de saúde constitui uma forma de violência, ao impor protocolos de atendimento padronizados a todas as mulheres, por vezes sem qualquer conhecimento científico que os sustente.

Quais são as formas mais comuns de violência obstétrica?

2.1. Antes do parto:

 – Pré natal com informações insuficientes ou questionáveis sobre o andamento da gestação.- Falsas indicações para cirurgia cesariana- Falta de informações sobre a fisiologia do parto normal e riscos de cirurgias cesarianas- Ausência ou má qualidade de informações sobre como a mulher deve proceder durante o início do trabalho de parto- Impossibilidade de a mulher escolher previamente o local de parto

 2.2. Durante o parto:

 – Violência física: ações que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano físico (de grau leve a intenso), sem recomendação baseada em evidências científicas. Exemplos:- tapas- empurrões- aplicação de soro com ocitocina sintética a fim de contrair artificialmente o útero- privação de movimentos- falta de liberdade para ingerir líquidos e alimentos – privação de métodos naturais para alívio da dor- privação de anestesia quando necessária e reivindicada pela mulher- forçar membros- toques indesejados e/ou toques realizados por diferentes pessoas- descolamento de membrana sem consentimento da mulher- ruptura artificial da bolsa sem consentimento da mulher- obrigar a mulher a ficar deitada ou em outra posição que ela julgue dolorosa durante o trabalho de parto e/ou nascimento do bebê- manobra de Kristeller (quando o profissional de saúde sobe em cima da barriga da gestante e a força para baixo)- amarrar as pernas na perneira- episiotomia (corte ou “pique” na vagina)- “ponto do marido”, ou sutura da episiotomia maior que a necessária para fechar o corte a fim de estreitar a vagina e oferecer maior prazer sexual ao parceiro- uso de fórceps sem indicação clínica, fórceps didático;- cesarianas sem real indicação clínica e por conveniência do médico;- submeter a mulher a qualquer procedimento desnecessário sem seu conhecimento, sem esclarecimento de riscos e complicações, ou sem seu consentimento;

 – Violência psicológica: toda ação verbal ou comportamental que cause na mulher sentimentos de inferioridade, vulnerabilidade, abandono, instabilidade emocional, medo, acuação, insegurança, dissuação, ludibriamento, alienação, perda de integridade, dignidade e prestígio. Exemplos:- todo tipo de humilhação, tortura psicológica, ameaças, chacotas, ofensas,- piadas sobre obesidade, pêlos pubianos, estrias, evacuação;- recriminar o choro, o grito ou as conversas da mãe com seu bebê;- recriminar a expressão de sua religiosidade;- discriminação étnico racial;- discriminação econômico-social;- discriminação referente à idade, profissão, orientação sexual da mãe;- utilizar de tratamento infantilizador, ou outro que inferiorize a mulher;- “Na hora de fazer, você gostou, né?”- “Não grita, se não ninguém vai te atender.”- “Obedece, se não você vai matar o seu bebê, você quer matar o seu bebê?”- “Reclama agora, mas ano que vem está aqui de novo!”- “Pára de chorar, se não vou te furar todinha.”- “Você vai parir deitada porque você não é índia.”- “Faz força, você é muito mole! Preguiçosa!”- impedir a entrada ou permanência do acompanhante de livre escolha da mulher;- restringir a escolha do acompanhante;- exagerar no prognóstico;- ludibriar a mulher para agendamento da cesárea;- coagir a mulher quando essa não aceita o agendamento da cesárea;- coagir a mulher quando essa quer buscar uma segunda opinião;- se recusar a informar a mulher sobre seu estado de saúde, ou se recusar a informar de maneira clara, acessível e respeitosa;- se recusar a informar a mulher sobre o estado de saúde de seu bebê;- separar o bebê saudável de sua mãe sem necessidade clínica;- outras

 – Violência institucional: ações ou formas de organização que dificultem, retardem ou impeçam o acesso da mulher aos seus direitos constituídos, sejam estes ações ou serviços, de natureza pública ou privada. Exemplos:- Falta de vagas em hospitais e incentivar “peregrinação” por internação- Omissão no encaminhamento adequado da mulher diante da falta de vagas;- Impedimento da entrada de um acompanhante escolhido pela mulher na instituição de saúde- Falta de adequação para a entrada e permanência de um acompanhante de livre escolha “Ô, mãezinha, aqui não tem estrutura, se você quer luxo vai lá e paga particular.”, “A enfermaria tem muitas pacientes e não tem privacidade, não pode entrar acompanhante homem.”; – Falta de capacitação das redes de atendimento a mulheres vítimas de violência para acolher denúncias de violência obstétrica e tratar de suas especificidades;- Tolerância do Estado às violências contra as mulheres na assistência ao parto, morosidade na fiscalização dos serviços de atenção ao parto e nascimento; – Descumprimento da legislação vigente;- Oferecer internação em ala particular (em hospitais conveniados ao SUS) quando a mulher exige direitos garantidos por lei no serviço público;

 – Violência sexual: ações que se referem ao controle da sexualidade da mulher através do abuso da posição de poder e confiança; como assédio sexual, flerte; “cantadas”, contatos físicos forçados, convites impertinentes, insinuações, incitações sexuais; mutilação da vagina. Exemplos:- exames de toque desnecessários, realizados por uma pessoa (ou várias) sem a devida apresentação, e sem esclarecimento sobre a necessidade do exame;- “ponto do marido”, ponto profundo com finalidade de deixar a vagina mais apertada e preservar o prazer masculino; “Vou deixar a senhora bem apertadinha, para o seu marido não vir aqui reclamar comigo.”;- comentários referentes à relação sexual durante o exame de toque; “Assim dói? O do seu marido não é maior?”- comentários sexistas ou elogios atrevidos sobre a aparência física da mulher;- insinuações sexuais inconvenientes e ofensivas;- ameaças diante de manifestação de recusa, como de chantagem, intimidação, coerção;- comentários humilhantes ou chacotas referentes à prática sexual que provocaram a gravidez, “Ano que vem você tá aqui de novo, vocês são tudo assim.”;- laqueaduras (esterilização feminina) sem aviso prévio, sem esclarecimento e sem consentimento;

Como e onde eu posso denunciar?

Ligue para 180 para registrar a denúncia na Secretaria de Políticas para Mulheres.

 Se a instituição descumpridora for hospital público ou conveniado ao SUS, a denúncia pode ser feita pelo telefone 136 ou pelo site do Ministério da Saúde, ou encaminhada à Secretaria Estadual da Saúde do seu Estado ou Município.

 Para denunciar, se a instituição descumpridora for hospital particular, procure a ouvidoria do hospital e formalize a denúncia.

 Além disso, denuncie na ANS pelo telefone 0800701 9656 (ligação gratuita) ou pelo formulário no site ou pessoalmente nos Núcleos da ANS

É possível denunciar também no PROCON de sua cidade

 Em ambas situações (particular ou pública) é possível, também, denunciar a conduta junto ao Ministério Público de sua cidade, pedindo averiguação da instituição.

 E se você quiser entrar com uma ação de reparação de danos, peça no hospital o seu prontuário e do bebê ou peça ao médico ou unidade de saúde o prontuário do seu pré-natal, junte toda a documentação e procure um advogado de sua confiança. A cópia do prontuário é seu direito (Portaria do Ministério da Saúde nº 1.820/2009).

 Ações no Juizado de Pequenas podem ser propostas sem advogado. Porém, um profissional habilitado conhece melhor a linguagem jurídica e terá melhores ferramentas para trabalhar em prol da obtenção do seu direito.

E, se você não possui comprovadamente condições de pagar um advogado, procure a defensoria pública da sua cidade. O direito de acesso à Justiça é garantido a todos constitucionalmente.

 Por fim, se a mulher entender que a violação ao seu direito de ter um acompanhante no parto é uma violência obstétrica, peça a notificação compulsória às autoridades competentes pela violência causada pela prestadora de serviço de Saúde pela violência causada à mulher nos termos da Lei 10.778, de 24 de NOVEMBRO de 2003 . Conforme abaixo:

Artigo 1º Constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.§ 1o Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.§ 2o Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que:I – tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual; II – tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar; eIII – seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

 Em caso de dúvidas, nos envie um email: violencianoparto@partodoprincipio.com.br

No meu parto, fizeram um “pique” (episiotomia). Quando o médico foi costurar, ele disse “vou deixar a senhora igual a uma mocinha”. Agora sinto muita dor para ter relação sexual com meu marido.

Infelizmente, existe uma prática machista chamada de “ponto do marido” que é uma forma de costurar a episiotomia para deixar a vagina mais apertada. Acreditava-se que a vagina mais apertada proporcionava mais prazer para o homem, e que isso era um favor feito à mulher (DINIZ, 2004; SÃO BENTO et al., 2006).

Muitas mulheres que foram vítimas desse procedimento relatam muita dor nas relações sexuais, além de outras complicações do procedimento.

Considerando que a episiotomia de rotina é um procedimento sem fundamentação em evidências científicas;Considerando que existe recomendação da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde para que a episiotomia de rotina seja abolida da assistência ao parto;Considerando que a sutura “vou deixar a senhora igual a uma mocinha” não é um esclarecimento adequado, não informa os riscos ou complicações do procedimento; Podemos concluir que o “ponto do marido” é uma prática criminosa, é um atentado contra a sexualidade da mulher, é uma violência contra sua integridade física. Denuncie.

 Saiba mais em:

Campanha pela abolição da episiotomia de rotina

Repercussões da assistência ao parto na saúde sexual e nos direitos sexuais: O caso da episiotomia no Brasil

A pediatra não respeitou nossa opção por não pingar nitrato de prata nos olhos da nossa filha. Nós não pudemos fazer nada, pois a pediatra foi avisada antes do parto e fomos surpreendidos com isso durante o banho no berçário (o pai não pôde entrar). Senti um profundo desrespeito a nós e a nossa filha.

Toda pessoa tem direito a informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica, baseado nas evidências científicas e com direito à recusa do tratamento proposto (Portaria do Ministério da Saúde nº 1.820/2009).

 O nitrato de prata é utilizado para prevenção de conjuntivite neonatal, mas as pesquisas mais recentes têm demonstrado que esse medicamento é insuficiente para prevenção além de provocar conjuntivite química no bebê (PASSOS e AGOSTINI, 2011). Existem outros medicamentos que podem ser utilizados, como a iodopovidona, eritromicina e o médico tem o dever de informar as alternativas, esclarecer os riscos, benefícios e complicações possíveis, além de deixar você consentir ou recusar o procedimento.

 Saiba mais em:

Conjuntivite neonatal com ênfase na sua prevenção

Quando eu estava fazendo força no parto, um médico grande subiu em cima de mim pra empurrar a barriga. Levei um susto tão grande e senti muita dor. Eu poderia ter pedido pra ele sair de cima de mim?

Esse procedimento em que alguém sobe em cima da barriga para empurrar é comumente chamado de “manobra de kristeller”. Essa manobra já foi associada a ruptura de fígado, quebra de costelas, hemorragia interna, ruptura de útero, lesão no bebê. Além de ser muito doloroso, pode ser prejudicial para a mãe e para o bebê.

Se explicassem para você que a posição deitada de barriga para cima é prejudicial para a dinâmica do parto, prejudicial para a mãe e muito prejudicial para o bebê, você optaria por outra posição?

Se dessem liberdade para você ficar em outra posição para o parto e escolher a posição mais confortável, você escolheria?

Se você pudesse escolher entre ficar em uma posição mais confortável, mais verticalizada ou deixar um médico grande subir em cima da sua barriga, você escolheria uma das opções?

Se dessem liberdade para você pedir para o médico grande sair de cima da sua barriga, você pediria?

Todo paciente deve ser informado e esclarecido de forma clara sobre cada procedimento, seus benefícios e seus efeitos colaterais, e deve poder consentir.

Se a prática da instituição fosse esclarecer seus pacientes e pedir consentimento, você teria liberdade para pedir para ele sair de cima de você.

 Veja aqui algumas posições para o trabalho de parto e para o parto:

Cartaz da Jica

Depois do parto, fiquei 12 horas angustiada sem saber notícias da minha filha, sem saber se ela estava bem, sem saber onde ela estava. Quando finalmente me entregaram ela, eu soube que a rotina do hospital é deixar os bebês no berçário.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais são “obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe”. Ou seja, os bebês devem poder ficar com as mães depois do parto. (Capítulo I, Art 10, inciso V, da Lei 8.069/1990)

Quando eu estava com quase 8 meses, meu médico disse que o bebê estava sentado e precisava marcar a cesárea. Eu disse que o bebê poderia virar até o final da gravidez, por isso me recusei a agendar. Daí, ele disse que o bebê tinha um cordão enrolado no pescoço e poderia morrer no parto. Recusei novamente, pois nenhum ultrassom mostrou cordão enrolado no pescoço. Depois ele ainda disse que eu sou muito pequena para um bebê tão grande e eu respondi que achava que iria procurar outro profissional para atender meu parto. Ele disse “Tira essa ideia de parto normal da sua cabeça, você quer matar seu filho?” Saí do consultório em prantos.

Todo paciente tem liberdade de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados! (Portaria do Ministério da Saúde nº 1.820/2009)

Outra alternativa é o plantão obstétrico, que deve (ou deveria) ter profissionais capacitados e disponíveis para assistência ao parto durante o plantão.

E circular de cordão (cordão enrolado) não é indicação de cesárea (SOUZA et al., 2010).

 Veja em:

Condições frequentemente associadas com cesariana, sem respaldo científico

Fui para a maternidade conveniada ao meu plano de saúde. Mas na hora do parto não deixaram meu marido entrar. Depois que citei a Lei do Acompanhante, disseram que ele poderia entrar caso eu pagasse 220,00 reais na hora para a roupa higienizada. Naquele momento não tínhamos dinheiro e nem cheque. Fiquei sem acompanhante no parto. O plano de saúde não cobre essa despesa?

Todo plano de saúde com obstetrícia é obrigado a cobrir as despesas de paramentação do acompanhante. De acordo com a RN 262 da ANS, que entrou em vigor em janeiro de 2012, está explícito que essa despesa deverá ser coberta pelo plano de saúde.

Essa pode ser uma forma de impedir a entrada de acompanhante, já que o preço é absurdo para uma simples paramentação.Esse tipo de violência praticado pela instituição é absurda. Denuncie!

Seu direito não está à venda!

Fiquei grávida aos 16 anos. Quando fui internada, não deixaram minha mãe entrar como acompanhante, apesar de eu ser de menor de idade. Os profissionais me trataram muito mal, gritaram comigo, falaram que “na hora de fazer você soube abrir as pernas”. Menor de idade pode ficar sem acompanhante?

Não. O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga os estabelecimentos de saúde a “proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.” (Capítulo I, Art 12, da Lei 8.069/1990). E a Lei do Acompanhante é válida para todas mulheres em todos os serviços de saúde durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato. Apesar disso, muitas e muitas maternidades e hospitais desrespeitam esse direito! E sim, deveria existir uma fiscalização da Vigilância Sanitária para exigir o cumprimento da RDC 36/2008 da ANVISA, que também “garante” a obrigatoriedade de permitir um acompanhante de livre escolha desde o acolhimento, pré-parto, parto e pós-parto imediato.

E se você estivesse acompanhada de sua mãe, o tratamento poderia ter sido diferente? Denuncie essa violência!

No meu parto, fizeram um corte na minha vagina (episiotomia). Na hora de costurar o corte, senti muita dor e pedi mais anestesia. Falaram que não precisava, pois já tinham dado anestesia e me mandaram ficar quieta. Chorei do primeiro ao último ponto.

Alguns estudos indicam que a anestesia local (bloqueio do nervo pudendo) para o corte e a sutura da episiotomia está relacionado a um alto índice de falhas (HUTCHINS, 1980; PEREIRA e COLACIOPPO, 2003; OXORN, 1989) gerando muita dor a muitas mulheres.

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico deixar de utilizar todos os meios disponíveis de tratamento a seu alcance em favor do paciente. (Art 57 do Código de Ética Médica)

 De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.820/2009:

Art. 3º Parágrafo único. É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado: V – o acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento;

Espero que vocês tenham gostado, compartilhem com todas as mulheres que você conhece, duvidas deixem nos comentários.

Um beijo, fiquem com Deus e até a próxima!

 

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